Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo

Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana

Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado

Organização criminosa tenta dominar maior presídio de SC

Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, a maior do estado

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores

a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99

Suspensa lei de Rosário do Sul que restringe abertura do comércio

à tarde, implica hostilidade manifesta aos princípios relativos ao valor social do trabalho

A interação do direito com seu ambiente à luz de Kelsen e Luhmann

pela PUC-SP. Professor efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

Direitos sociais fundamentais. Alegação recursalde violação ao princípio da legalidade orçamentária e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

A salvaguarda dos presos provisórios

em Serviço Social (UFPE). Professor do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSA). Técnico Judiciário do TJPE.

Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual

(UNIVERSO), MBA Marketing pela Universidade Salvador (UNIFACS), Bacharel em Comunicação Social

Ação penal não exclui candidato de concurso da PM

excluído na fase de investigação social por ter uma ação penal em que está sendo acusado de ameaça contra a ex-companheira

Projeto do Senado quer incentivar oferta de emprego para beneficiários do Bolsa Família

valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social

Conectar para existir e sonhar

irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico

INSS terá que restabelecer auxílio a aposentado por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado, em primeira instância, através de

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas

aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social